Termos de Uso

Última atualização: 11 de agosto de 2026

1. Sobre este documento

O AppMinhasAulas é operado por Willson Alflen (CPF 063.941.719-13), pessoa física, doravante "nós". Estes Termos regem o uso da plataforma AppMinhasAulas ("Serviço") por professores particulares ("você", "usuário") que se cadastram para gerenciar alunos, agenda, planos de aula e cobranças.

Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2. O que é o Serviço

O AppMinhasAulas é uma ferramenta de gestão para professores particulares: cadastro de alunos, agenda de aulas (com integração opcional ao Google Calendar), planos de aula, controle de pagamentos (manual ou automático via Asaas) e envio de lembretes por WhatsApp. O Serviço é fornecido "como está", em fase de desenvolvimento contínuo, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

3. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Uma conta é pessoal e intransferível.

4. Dados de alunos que você cadastra

Você é responsável pela veracidade dos dados de alunos inseridos no Serviço (nome, telefone, CPF, valores de mensalidade, etc.) e por obter, quando necessário, a autorização do aluno ou de seu responsável legal — em especial para o envio de mensagens via WhatsApp (o Serviço só envia mensagens a alunos marcados com consentimento registrado) e para o uso do CPF na emissão de cobranças via Asaas.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em relação aos dados dos seus alunos, você atua como controlador desses dados e o AppMinhasAulas atua como operador, processando-os apenas para viabilizar as funcionalidades do Serviço a seu pedido.

5. Pagamentos e integração com Asaas

O AppMinhasAulas não processa pagamentos diretamente. Quando você conecta sua própria conta Asaas, as cobranças (Pix) são geradas e o dinheiro é recebido diretamente na sua conta Asaas — nós não temos acesso aos valores recebidos nem realizamos qualquer intermediação financeira. O uso do Asaas está sujeito aos termos próprios dessa plataforma.

6. Integrações de terceiros

Funcionalidades opcionais dependem de serviços de terceiros — Google Calendar/Meet, WhatsApp (via Twilio/Meta) e Asaas. Ao ativar essas integrações, você também se sujeita aos termos de uso e políticas de privacidade desses provedores.

7. Propriedade intelectual

O código, design e marca do AppMinhasAulas pertencem a nós. Os dados que você insere (seus alunos, aulas, planos de aula) pertencem a você; nós os processamos apenas para fornecer o Serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço está em desenvolvimento ativo e é fornecido sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por falhas de entrega de mensagens (WhatsApp), atrasos de processamento por terceiros (Google, Asaas) ou perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do Serviço. Você é responsável por manter seus próprios backups de informações críticas.

9. Cancelamento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo email abaixo. Ao encerrar, seus dados são excluídos conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos conforme o Serviço evolui. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso no próprio app.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@appminhasaulas.com.br